Termos e Condições de Uso

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) se aplicam a todos os consumidores e parceiros que utilizam o endereço virtual https://lojacafearoma.com.br, de propriedade da empresa LUGUS COMERCIO DE CAFÉ., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.509.307/0001-24, com Inscrição Estadual de nº 714099906116, sediada na RUA SANTA CRUZ, 383 - BARRA FUNDA - VINHEDO   - SP - CP: 13280-035  doravante denominada simplesmente “Café Aroma”, para adquirir produtos bem como para consultar as informações disponibilizadas no portal, de acordo com as cláusulas abaixo delineadas:e.

Das definições:

I - Para os fins deste pacto, a expressão “Usuário” faz referência àquele que, através de inscrição pessoal, utiliza dos materiais e recursos disponíveis no website do Café Aroma (“Plataforma”), mediante cadastro gratuito, sendo que:
a) O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Caso se trate de menor de idade, seu responsável legal arcará com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário;
b) O Usuário se declara ciente, ainda, de que caso se cadastre nesta Plataforma, utilizando dados de terceiros, incorrerá em prática de atividade criminosa, sem prejuízo de eventuais sanções previstas na legislação civil.

II – “Conta de Acesso” diz respeito à credencial digital, formada pela combinação de login e senha, única para cada Usuário da Plataforma e intransferível, que dará acesso à área do cliente.

III – “Área do Cliente” é a parte do endereço virtual reservada aos Usuários cadastrados, onde estes deverão inserir suas informações pessoais, de maneira a possibilitar sua identificação e entrega de produtos, e por meio da qual poderão realizar compras e consultar o andamento dos pedidos feitos;

Da conta de acesso:

IV - O Usuário deverá preencher todos os campos do cadastro de acesso com informações verdadeiras, responsabilizando-se por elas, bem como a atualizá-las quando necessário.

V - Caso seja constatada qualquer inexatidão nas informações ou ilegalidade na conduta do Usuário, o Café Aroma poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente a correspondente Conta de Acesso, sem qualquer notificação prévia e sem prejuízo da adoção de outras medidas que entender necessárias e/ou oportunas

VI - A qualquer momento o Café Aroma poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já aceito, em casos de desconformidade com as regras estabelecidas neste pacto.

VII - Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e a senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, atentando para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito à troca e atualização de senhas.

VIII - O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo-lhe vedada a cessão, a venda, o aluguel, ou qualquer outra forma de transferência.

IX - O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com sua Conta de Acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. Nesse sentido, as credenciais de acesso à Plataforma devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas.

X - O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente ao Café Aroma  sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua Conta de Acesso, além de qualquer quebra de segurança que chegue ao seu conhecimento.

XI – O Café Aroma  se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, com o intuito de confirmar a identidade do Usuário e garantir maior segurança às transações realizadas por meio da Plataforma.

XII – O Usuário se declara sabedor do fato de que o Café Aroma  não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou clientes por e-mail, mensagem de texto, mensagem no whatsapp ou nas redes sociais.

Das advertências quanto ao uso correto da Plataforma:

XIII – Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário concorda que NÃO deverá:
a) Utilizar a Plataforma ou qualquer material nele inserido para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos;
b) Infringir qualquer norma ou lei aplicável;
c) Inserir na Plataforma qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, do Café Aroma  ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais) como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da Plataforma.
d) Da mesma forma, é proibido ao Usuário utilizar qualquer serviço ou produto disponibilizado na Plataforma para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (i) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (ii) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (iii) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (iv) vigiar secretamente terceiros; (v) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários ou senhas de acesso de outro usuário da Internet que esteja vulnerável; (vi) acessar informações financeiras, ou que possam causar prejuízos a qualquer pessoa, como, por exemplo, números de cartões de crédito, contas bancárias etc, entre outros tos, a estes não se limitando.

XIV – Assim, o Usuário se compromete a utilizar a Plataforma e seu conteúdo de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos e demais instruções existentes na Plataforma.

XV – O Usuário deverá abster-se de obter, ou de tentar obter, os conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso,tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

XVI – No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o Café Aroma  se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário à Plataforma, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.Da privacidade:

XVI – No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, o Café Aroma  se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário à Plataforma, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

Da privacidade:

XVII – O Café Aroma cumpre rigorosamente os termos da Lei Geral de Proteção de Dados e normatização correlata, e fará todo o possível para manter a privacidade das informações pessoais armazenadas em seus servidores, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja ficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com o uso de ferramentas apropriadas e controles eficientes de segurança, sempre observando o estado da técnica disponível.

XVIII – Contudo, considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o Café Aroma  se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de invasões na Plataforma, em seus servidores e demais falhas relacionadas a atos de terceiros.

XIX – O Café Aroma  não partilha, aluga, vende, empresta ou disponibiliza o seu banco de dados para nenhuma outra empresa, instituição ou associação, exceto nos casos em que obrigada a fazê-lo em cumprimento das leis aplicáveis ou de decisões proferidas em processos administrativos ou judiciais.

XX – O Usuário tem o direito de acessar e atualizar seus dados ou de solicitar que eles sejam corrigidos ou excluídos, nos termos do que estipulam a Lei Geral de Proteção de Dados e a Política de Privacidade do Aroma 

XXI – O Café Aroma não pratica o envio de SPAM, limitando-se a enviar informações aos Usuários cadastrados sobre promoções, lançamentos, ofertas, serviços e benefícios. Tais comunicados por e-mail oferecem a opção de cancelamento do envio deste tipo de mensagem por parte do Café Aroma . A solicitação será atendida no tempo mínimo ecessário para a execução.

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:

XXII – A Plataforma do Café Aroma , seu material técnico e TODOS os seus componentes (incluindo programas de computador, eventuais animações, áudio, imagens, mapas, música, fotos, vídeos, e textos incorporados ao produto, entre outros, a estes não se limitando), doravante denominados, em conjunto, MATERIAL PROTEGIDO, são de titularidade do Café Aroma , seus fornecedores e eventuais terceiros, detentores dos direitos e/ou da licença, sendo protegidos pelas legislações pátria e internacional relativas à propriedade intelectual.

XXIII – Sob as penas previstas em Lei e nestes Termos, ao Usuário é EXPRESSAMENTE VEDADO realizar qualquer publicação, etransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou odificação de qualquer MATERIAL PROTEGIDO obtido na utilização da Plataforma do Café Aroma , sendo EXPRESSAMENTE VEDADA, igualmente, a ngenharia reversa, recodificação, decodificação, decompilação, e decomposição de qualquer MATERIAL PROTEGIDO, obtido através da tilização do mesmo.

XXIV – Qualquer violação de eventuais dispositivos de segurança, contidos no MATERIAL PROTEGIDO, configurará a conduta descrita no inciso I, do artigo 107, da Lei nº 9.610/98.

XXV – Os direitos de propriedade intelectual, não expressamente garantidos ao Usuário nestes Termos, são reservados ao Café Aroma  e/ou respectivos titulares do MATERIAL PROTEGIDO.

XXVI – Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para o Café Aroma , através da área de Atendimento. Nessa hipótese, o Café Aroma  se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

Da política de entrega:

XXVII – O Usuário se declara ciente de que a entrega dos produtos será realizada por intermédio dos CORREIOS e/ou Transportador Parceiro.

XXVIII – Declara-se ciente, igualmente, de que os prazos de entrega, seus horários e demais regramentos são determinados pelos CORREIOS e/ou Transportador Parceiro.

XIX – O prazo para entrega dos produtos, que varia de acordo com a região do destinatário, será informado durante o procedimento de compra, de acordo com a disponibilidade dos CORREIOS e/ou Transportador Parceiro. Caso o Usuário opte pelo agendamento da entrega, deverá fazê-lo respeitando a política de horários oferecidos pelos CORREIOS.

XXX – O Usuário declara que tem ciência de que, de acordo com as regras dos CORREIOS e/ou Transportador Parceiro, caso as tentativas de entrega não sejam bem-sucedidas, por qualquer motivo, os produtos encomendados serão devolvidos ao remetente.

XXXI – A conferência da adequação da quantidade e qualidade do produto, no ato do recebimento, é de responsabilidade do Usuário, importando a sua aceitação como reconhecimento de conformidade da entrega;

XXXII – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

Da política de troca e devolução:

XXXIII – O Café Aroma  fará a troca dos produtos adquiridos pelos Usuários de acordo com o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

XXXIV - A opção de troca do produto, que deverá ser exercida no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto, somente estará disponível na hipótese de constatação de vício ou defeito, devendo o Usuário comunicar a Central de Atendimento ao Cliente e seguir as instruções recebidas para que o pedido de troca seja analisado e processado.

XXXV - Caso haja a entrega de rodutos diversos aos originalmente adquiridos, o consumidor deverá recusar a entrega ou solicitar a sua troca em até 07 (sete) dias corridos, contados da data do seu recebimento.

XXXVI - Caso o produto a ser trocado não esteja mais disponível, o Usuário poderá optar por receber um Vale Troca, para utilização em uma próxima compra, incluindo o valor do frete; a troca por outro produto disponível no site do Café Aroma , do mesmo valor do produto adquirido, incluindo o frete, caso tenha sido cobrado; ou, a restituição do valor do produto, incluindo o valor pago pelo frete.

XXXVII - Caso o Cliente se arrependa de uma compra efetuada, poderá exercer seu direito, manifestando tal interesse à entral de Atendimento ao Cliente no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

XXXVIII - Os produtos deverão ser enviados somente em suas embalagens originais e passarão por uma avaliação para verificar se houve sua utilização ou destruição, ainda que parcial, bem como se houve perda das propriedades e/ou características que lhe são inerentes. Nestes casos, a devolução não será possível.

XXXIX - Constatado o cancelamento da compra, o Café Aroma  adotará as providências e os valores serão restituídos ao Usuário de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da compra: sendo (a) depósito em conta corrente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, ou (b) acionamento da administradora de cartão de crédito, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para que ela comunique a instituição financeira responsável pelo crédito (estorno) que poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito.

XL - Os prazos somente serão computados a partir dorecebimento dos produtos pelo Café Aroma .

XLI - Toda devolução ou troca de produtos comercializados pelo Café Aroma  deverá ser comunicada à Central de Atendimento, antes do reenvio dos produtos. Só será aceita a troca ou pedido de desistência do produto adquirido pelo Cliente que esteja perfeitamente acondicionado na embalagem original, sem indícios de uso ou consumo e acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou DANFE, conforme o caso.

Do serviço de atendimento ao usuário:

XLII – Caso o Usuário tenha qualquer dúvida, o Café Aroma  disponibiliza atendimento via Chat Online em seu endereço virtual, cafearoma.com.br, por meio do e-mail atendimento@cafearoma.com.br e através do whatsapp (19) 3876-5864, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h. Das hipóteses de exclusão de responsabilidade do Café Aroma .

XLIII – As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas na página principal da Plataforma. Porém, uma oferta pode ser excluída da Plataforma quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar sua reposição.

XLIV – As descrições de alguns produtos expostos na Plataforma refletem suas principais características e ão fornecidos pelos parceiros fornecedores, podendo trazer pequenas variações, de acordo com cada lote comercializado, sem, contudo, interferir na qualidade e excelência do produto. Em razão disso, o Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada produto, assim como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos na Plataforma, são expostos de forma orientativa e ilustrativa.

XLV – O Café Aroma  não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, do Usuário, que seja contrária à egislação vigente.

XLVI – Da mesma forma, o Café Aroma  não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos produtos comercializados, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

XLVII – Da mesma forma, o Café Aroma  tampouco se responsabiliza por quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário baseadas nas opiniões e recomendações contidas em conteúdos exibidos na Plataforma.

XLVIII – O Usuário declara estar ciente que o acesso à Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Café Aroma , tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, o Café Aroma  fica isento de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso à Plataforma em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

XLIX – O Café Aroma  emprega os melhores esforços para a proteção dos Usuários na utilização da Plataforma, mas não garante, sob nenhuma hipótese, que a Plataforma esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso à Plataforma, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

L – O Café Aroma  não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Plataforma sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.bn

LI – O Usuário fica ciente que o Café Aroma  recomenda, para acesso à Plataforma, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando o Café Aroma  isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.

LII – Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, o Café Aroma  não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio da Plataforma de forma indevida por ação ilícita.

LIII – Durante a utilização do site do Café Aroma , o Usuário poderá encontrar atalhos para acesso de sites da internet de terceiros, alheios ao controle e diligência do Café Aroma , que, assim, não assume qualquer responsabilidade, explícita ou implícita, sobre o conteúdo destes sites da internet de terceiros. Igualmente, a indicação de atalhos para sites da internet de terceiros no site do Café Aroma  não implica no endosso de tais sites pelo Café Aroma , consistindo em mera sugestão de acesso.

Disposições gerais:

LIV – O endereço virtual do Café Aroma  estará disponível ao Usuário 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, salvo em casos de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle do Café Aroma .

LV – O Usuário concorda em usar a Plataforma do Café Aroma  apenas para fins lícitos e permitidos por estes Termos, e pelas leis, normas, e demais diretrizes vigentes na República Federativa do Brasil, bem como no país onde ocorre o acesso pelo Usuário.

LVI – O Usuário se compromete a não realizar acessos não autorizados, de qualquer natureza ao site do Café Aroma , assim como se compromete a não realizar ou participar de atividades que possam interromper ou prejudicar o seu uso, tudo sob as penas da Lei.

LVII - É vedado ao Usuário duplicar, copiar parcial ou integralmente, vender, comercializar, revender, ou realizar exposição pública das informações obtidas através do site do Café Aroma , sob pena de violação de direitos autorais dos seus titulares.

Disposições finais:

LVIII – Ao Café Aroma fica reservado o direito de, a qualquer momento, cancelar, alterar, modificar, descontinuar, suspender, ou encerrar o seu endereço virtual, independentemente de aviso prévio ao Usuário, ficando excluída qualquer pena convencional ou indenização suplementar.

LIX – O Usuário poderá cessar a utilização do site a qualquer momento, independentemente de aviso ao Café Aroma .

LX – Nenhuma alteração ou ampliação destes Termos, feita por vendedor, promotor técnico, representante, ou outra pessoa, vinculará o Café Aroma , além dos limites aqui estabelecidos, que só poderão ser aditados por documento escrito firmado pelos representantes seus estatutários.

LXI – Ao aceitar os termos do presente contrato, o Usuário declara que o leu e compreendeu, na sua íntegra, inclusive com a possibilidade de dirimir quaisquer dúvidas junto ao Café Aroma  em relação ao teor do presente contrato, através de seus canais de atendimento, publicados no site.

LXII – Assim como a Plataforma, estes Termos se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo a melhor atender às necessidades do Usuário. Assim, o Usuário reconhece e compreende que estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los com frequência.

LXIII – Caso o Usuário não concorde com eventuais alterações promovidas, as quais estarão refletidas no novo “Termos e Condições de Uso”, poderá abster-se de utilizar a Plataforma. Todavia, caso após as alterações, o Usuário decida prosseguir com a utilização, entenderemos que o Usuário aceitou as condições apresentadas no novo documento.

LXIV - A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste contrato, a qualquer tempo.

LXV - Em caso de qualquer conflito entre os termos do presente instrumento com qualquer outro documento relacionado ao Café Aroma , prevalecerão sempre estes Termos, que são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil, elegendo as partes o foro da Comarca de Vinhedo-SP para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

LXVI - Os presentes Termos se encontram registrados perante o Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Vinhedo-SP, em 28 de novembro de 2016, para publicidade inequívoca.